O registo contabilístico de acordo com o SNC-AP, não é apenas uma imposição legal, é também uma ferramenta importante de planeamento e gestão da sua autarquia.

Executamos os seguintes serviços nas seguintes áreas:

• Aplicação do Sistema de Normalização Contabilística para Administrações Públicas (SNC-AP);
• Orçamento, Alterações e Revisões Orçamentais;
• Prestação de Contas e acompanhamento da Execução Orçamental;
• Relatórios e informação financeira trimestral;
• Análise e Caracterização Financeira;
• Submissão de documentos para cumprimento de obrigações legais (ex: SIIAL e Tribunal de Contas).

O Decreto Regulamentar N.º 18/2009 de 4 de setembro, adapta à Administração Local o Sistema Integrado de Gestão e Avaliação de Desempenho na Administração Pública estabelecido pela lei N.º 66-B/2007 de 28 de dezembro.

O SIADAP é assim um instrumento de avaliação de desempenho de funcionários dos trabalhadores das autarquias, sendo simultaneamente um dever, e um direito do executivo e dos colaboradores da autarquia.

Oferecemos apoio técnico e administrativo na elaboração de regulamento SIADAP, elaboração de atas e fichas de avaliação, além de esclarecer questões legais relacionadas ao SIADAP.

Com o nosso apoio, é possível garantir que o processo de avaliação seja realizado de forma eficiente e eficaz, promovendo a melhoria do desempenho dos trabalhadores e contribuindo para a qualificação dos serviços prestados pelas autarquias.

De acordo com o Regime Jurídico das Autarquias Locais, a gestão e registo atualizado do inventário de uma autarquia é uma das competências do executivo.

Apoiamos a autarquia no cumprimento desta competência, implementando processos para que o registo atualizado do inventário seja uma realidade, e elaboramos os mapas para apreciação do inventário pelo órgão deliberativo.

Elaboração de todo o processo de procedimento de contratação de funcionários públicos em todas as fases:

• Autorização e Publicação da Oferta;
• Candidaturas, Admissão e Exclusão;
• Métodos de seleção:
  • Avaliação Curricular;
  • Entrevista de Competências;
  • Prova de Conhecimentos;
  • Avaliação Psicológica.
• Classificação Final;
• Audiência dos Interessados;
• Homologação e Publicação;
• Contratação.

O Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) aplica-se a todas as entidades que tratam dados pessoais na União Europeia - incluindo as Juntas de Freguesia. Como entidades públicas, as Juntas têm obrigações específicas no tratamento de dados pessoais de cidadãos, funcionários e outras partes com quem interajam:

• Elaboração de Regulamento Geral de Proteção de Dados;
• Análise de processos da entidade e implementação do RGPD;
• Encarregado de Proteção de Dados (DPO);
• Ponto de Contacto com DPO;
• Garantia de direitos dos títulos dos dados;
• Relatório anual.

A contratação pública é o processo pelo qual as entidades públicas adquirem bens e serviços de fornecedores externos. Esse processo envolve uma série de etapas, incluindo a consulta preliminar ao mercado, a preparação de peças do procedimento, a proposta do executivo, a avaliação de propostas, a seleção de um fornecedor e a celebração de um contrato.

Os serviços incluem:

• Análise e avaliação da legislação aplicável à Contratação Pública;
• Apoio na elaboração da documentação pré-contratual, como convite e caderno de encargos;
• Apoio na gestão, análise e avaliação de propostas.

Apoiamos o processamento salarial da autarquia, assim como a elaboração de todos os mapas mensais e anuais obrigatórios, como:

• Declaração Mensal de Rendimentos;
• Relação Contributiva para a Caixa Geral de Aposentações;
• Declaração Mensal ADSE;
• Declaração Mensal Segurança Social;
• Declarações IRS;
• Mapa Quadro Pessoal;
• Controlo de Assiduidade.

Elaboração de regulamentos diversos como:

• Normas de Controlo Interno;
• Regulamento Taxas;
• Regulamento Cemitérios;
• Regulamento SIADAP;
• Regulamento Ética;
• Regulamento RGPD;
• Regulamento de Apoio ao Movimento Associativo;
• Regulamento de Mercados;
• Regulamento Posse e detenção de animais de companhia.

Administramos formação a Autarcas e Quadros de pessoal da sua autarquia, como prevista obrigatoriedade na legislação em vigor, nomeadamente na que regulamente o SIADAP.

Temos disponível formação em:

• SNC-AP;
• Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas;
• CPA – Código Procedimento Administrativo;
• CCP – Código dos Contratos Públicos;
• SIADAP;
• Higiene e Segurança no trabalho;
• Lei 75/2013 Regime Jurídico das Autarquias Locais.

Construímos e garantimos a manutenção e inserção de conteúdos no site da sua Autarquia, cumprindo com a imposição legal da publicação de atas e documentos previsionais, regulamentos com efeito externos, editais, noticias, eventos e outras informações relevantes.

Mais que a construção e manutenção tecnológica, a vantagem e diferenciação desta solução é a manutenção do site que envolve a inserção de notícias, eventos e documentos legalmente obrigatórios no Website da junta de freguesia, e replicação de eventos e notícias nas redes sociais, tornando todo o processo eficiente e eficaz sem sobrecarregar os serviços da autarquia.