SIADAP nas freguesias: o que muda a partir da avaliação de 2026?

SIADAP nas freguesias: o que muda a partir da avaliação de 2026?

O Decreto Regulamentar n.º 7/2026 atualiza a aplicação do SIADAP à administração autárquica e substitui o regime anterior.

Para as freguesias, destacam-se quatro mudanças:

• avaliação em ciclo anual;
• aplicação do SIADAP 2 quando existam dirigentes intermédios;
• possibilidade de o eleito local responsável pelo serviço assumir a avaliação em estruturas sem dirigente;
• nova composição da comissão de avaliação: presidente, tesoureiro e secretário da junta.

Mantém-se a possibilidade de avaliação apenas por competências nas freguesias com menos de 20 trabalhadores, quando reunidos os requisitos legais. Esta solução não é nova, mas passa a estar alinhada com o SIADAP revisto.

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